Carta de Belo Horizonte

Os professores, estudantes e profissionais presentes no XII Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 e 19 de abril de 2009, assumem a defesa pública do Campo Jornalístico e confirmam a necessidade de manter a exigência de formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional. Tal posição está baseada no entendimento de que o compromisso da mídia com a cidadania passa pela atuação independente, plural, ética e responsável dos jornalistas que atuam nos mais diversos meios e espaços de produção editorial.

A defesa da formação superior específica é uma garantia de qualificação profissional e, pois, uma possibilidade concreta de assegurar mais autonomia profissional à produção jornalística. A ameaça à exigência do diploma universitário para acesso profissional significa, assim, colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia. Afinal, o jornalismo é um serviço público e não pode ficar refém de alguns poucos empresários, que têm apenas interesses econômicos ou eleitoreiros para ampliar o controle sobre a mídia brasileira.

Os professores ratificam as bases que orientam a proposta do FNPJ apresentado à Comissão do MEC que vai elaborar as novas diretrizes ao ensino universitário do Jornalismo, bem como apostam no trabalho da comissão em apresentar um projeto comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na área e na definição de critérios para normatizar a abertura, credenciamento, renovação e avaliação dos cursos de Jornalismo.

Os participantes do ENPJ entendem, ainda, que a Iª Conferência Nacional de Comunicação – marcada para os dias 1º a 3 de dezembro 2009 – é uma conquista inédita da sociedade brasileira na definição de diretrizes e políticas estratégicas de ação para marcar o compromisso da mídia com os interesses públicos, criando mecanismos para que a comunicação não seja usada para atender vontades e vantagens eleitoreiras ou econômicas de alguns poucos grupos empresariais.

As três ações acima indicadas – garantia da exigência de formação para exercício do Jornalismo, aprovação de novas diretrizes para o ensino de Jornalismo e a aposta numa Conferência Nacional de Comunicação representativa e norteada pelo interesse público – representam e marcam a confluência de estratégias que podem fortalecer a democracia e as condições ao exercício da cidadania, em que a mídia tem um papel fundamental nas sociedades contemporâneas.

Ao entender que o fortalecimento do campo jornalístico pressupõe a organização dos atores sociais – professores, profissionais, estudantes e pesquisadores –, os presentes no 12º ENPJ assumem um compromisso pelo fortalecimento das entidades representativas do setor, realizando atividades públicas (debates e manifestações, forçando o diálogo e cobrança dos gestores responsáveis pelas ações da área), em parceria com os Sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), dentre outras entidades.

Por fim, os professores presentes ao 12º ENPJ ratificam a defesa do Jornalismo e convidam os representantes dos diversos setores, grupos e movimentos da sociedade civil organizada para reforçar um compromisso público dos representantes parlamentares e do judiciário brasileiro (STF) pela manutenção da exigência de formação universitária para o exercício do Jornalismo. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos.

Belo Horizonte, abril de 2009.